Estabelecido um precedente para saquear instituições de caridade

Resumo do Caso Judicial Entre Elon Musk e OpenAI

Após quase quatro semanas de tribunal, com o depoimento de figuras como Elon Musk, Sam Altman e Satya Nadella, assim como e-mails privados e documentos expostos, o júri tomou sua decisão em menos de duas horas: a ação de Musk contra a OpenAI foi considerada fora do prazo legal. A defesa de Musk anunciou que vai recorrer, reafirmando que Altman e o presidente da OpenAI, Greg Brockman, viam a organização como uma oportunidade para acumular riqueza.

A decisão unânime do tribunal federal de Oakland, na Califórnia, ocorrida em 18 de maio, não se debruçou sobre a questão se Altman havia traído a missão original da empresa. O júri entendeu que Musk tinha conhecimento sobre os acontecimentos dentro da OpenAI desde antes de agosto de 2021 e esperou até agosto de 2024 para apresentar sua ação, período que ultrapassou os três anos estipulados pela legislação vigentes para a alegação que fez. A juíza Yvonne Gonzalez Rogers aceitou imediatamente o veredito e arquivou todas as demais acusações.

Musk havia solicitado US$ 134 bilhões em “ganhos ilícitos”, mas terminou saindo sem compensação.

Entendendo o Prazo Legal

A legislação americana sobre ‘violação de confiança filantrópica’ exige que um processo seja iniciado em até três anos após o autor tomar conhecimento do problema. Para ‘enriquecimento ilícito’, o limite é de dois anos. O júri concluiu que Musk já sabia sobre os acordos entre a OpenAI e a Microsoft desde 2019, quando os termos foram amplamente divulgados.

A defesa de Musk argumentou que declarações de Altman poderiam ter atrasado sua ação, mas esse ponto foi rejeitado pelo júri. A juíza destacou que havia “uma quantidade substancial de provas que sustentam a decisão”.

O resultado do julgamento não abordou, no entanto, se a OpenAI realmente traiu seus fundadores e doadores ou a missão que justificou sua criação como uma entidade sem fins lucrativos. Essa questão não foi julgada. Altman permanece como CEO da OpenAI, que continua sua transição para uma empresa com fins lucrativos, em parceria com a Microsoft.

A OpenAI foi criada em 2015 como uma organização sem fins lucrativos, com Musk como cofundador e Altman no comando desde o começo, dispondo de cerca de US$ 1 bilhão de investimentos iniciais. Após um desentendimento em 2018, Musk deixou o conselho. Em 2019, a OpenAI implementou um modelo de ‘capped-profit’ e estabeleceu a parceria com a Microsoft.

Musk iniciou sua primeira ação em março de 2024, que foi retirada e refeita em agosto do mesmo ano. Em fevereiro de 2025, ele ainda tentou adquirir a fundação controladora da OpenAI por US$ 97,4 bilhões. Altman respondeu ironicamente que a OpenAI compraria o “Twitter”, usando o nome antigo como provocação, já que a plataforma havia sido rebatizada como X.

Em sua conta, Musk declarou que o juiz e o júri não abordaram o mérito do caso, mas apenas uma tecnicalidade. Ele afirmou que não há dúvida de que Altman e Brockman enriqueceram às custas de uma instituição de caridade e destacou a necessidade de recorrer, argumentando que o precedente criado poderia prejudicar instituições filantrópicas nos Estados Unidos.

O advogado da OpenAI celebrou o veredicto, afirmando que a decisão demonstrou que a ação foi uma tentativa de sabotar um concorrente, reiterando que a OpenAI continua fiel à sua missão.

Impacto Para Usuários da OpenAI

Para os usuários do ChatGPT, a situação permanece inalterada por enquanto. A transformação da OpenAI em uma empresa totalmente lucrativa, que já estava em andamento, pode prosseguir sem impedimentos legais significativos. Isso deve facilitar a captação de investimentos, acelerando o lançamento de novos modelos e serviços pagos. Os consumidores podem esperar mais funcionalidades premium em breve, além de futuras mudanças na gestão do negócio. Recentemente, a empresa confirmou que anúncios podem ser introduzidos para usuários gratuitos do ChatGPT.

A xAI, empresa de IA de Musk, continua a ter sua própria competição com o Grok.