California propõe isentar o Linux da nova lei de verificação de idade após críticas sobre a coleta de dados dos usuários — emenda sugerida pelo mesmo legislador que criou a legislação original

Legisladores da Califórnia estão considerando recuar de um polêmico projeto de lei que exige a verificação de idade, o que gerou preocupação entre desenvolvedores de Linux e de software livre. Uma nova emenda propõe isentar a maioria dos sistemas operacionais de código aberto da próxima Lei de Garantia da Idade Digital do estado, que tem previsão para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. Isso significa que distribuições populares do Linux, como Debian, Fedora, Ubuntu, Arch Linux e Mint, provavelmente não precisarão cumprir os requisitos de conformidade.

O Projeto de Lei 1856 (AB 1856), atualmente tramitando na legislatura da Califórnia e aguardando revisões em comitês, pretende modificar a lei de garantia de idade anterior ao excluir softwares distribuídos sob licenças que permitem ao usuário “copiar, redistribuir e modificar o software”. Essa emenda deixa claro que “fornecedor de sistema operacional” não se refere a pessoas ou entidades que distribuem sistemas operacionais ou aplicativos sob termos de licença que permitam essas ações.

A proposta surgiu em resposta à reação negativa gerada pela aprovação da Lei de Garantia da Idade Digital em 2025, que buscava transferir a verificação de idade online do nível de sites e aplicativos para o de sistemas operacionais. Segundo a legislação original, seria necessário solicitar a idade ou data de nascimento do usuário durante a configuração do dispositivo, e um “sinal de faixa etária” seria exposto a aplicativos e lojas de aplicativos. Isso levantou questões sérias sobre a aplicabilidade de tais requisitos em ecossistemas de software livre e descentralizados.

Diferente de plataformas comerciais como o iOS da Apple ou o Android do Google, a maioria das distribuições Linux não é controlada por uma entidade central. Muitas são projetos comunitários mantidos por voluntários, sem contas de usuário, sistemas de telemetria ou estruturas de propriedade corporativa formal. Críticos apontaram que a redação da lei era tão ampla que poderia obrigar sistemas operacionais de código aberto a se tornarem plataformas de verificação de idade.

Defensores da privacidade, incluindo a Electronic Frontier Foundation, criticaram a legislação como invasiva e alertaram que poderia criar infraestruturas para um rastreamento de identidade mais amplo online. Desenvolvedores de Linux também questionaram como a Califórnia poderia aplicar tais requisitos a projetos de software livre que são infinitamente modificáveis.

A controvérsia ganhou força quando surgiram relatos de que plataformas como a SteamOS poderiam ser afetadas devido aos seus laços com ecossistemas de aplicativos proprietários. A plataforma de jogos baseada em Linux da Valve vem com a loja e cliente Steam, potencialmente posicionando-a mais próxima do regulatório do que plataformas como a App Store da Apple ou o Google Play.

O AB 1856 não revoga a Lei de Garantia da Idade Digital, mas restringe a definição de quem é considerado “fornecedor de sistema operacional” sob a legislação. Plataformas comerciais com ecossistemas de aplicativos proprietários poderiam continuar sujeitas às exigências de verificação de idade da Califórnia, mesmo que a maioria das distribuições Linux de código aberto sejam isentas.

A emenda foi introduzida pela membro da Assembleia da Califórnia, Buffy Wicks, em 11 de fevereiro de 2026. No entanto, o texto da isenção para o código aberto apareceu em revisões posteriores que começaram a chamar a atenção nas comunidades de Linux e de privacidade. A última versão foi datada de 18 de maio de 2026, e a partir de 19 de maio de 2026, o projeto foi lido pela segunda vez e ordenado para terceira leitura.