Partido Novo apresenta projeto para frear aumento de impostos em celulares e PCs

A repercussão negativa do “tarifaço” imposto pelo Governo Federal, que elevou as alíquotas de importação de mais de mil produtos com a justificativa de proteger a indústria nacional, já se faz ouvir em Brasília. Enquanto o Ministério da Fazenda celebra a previsão de arrecadar R$ 14 bilhões a mais neste ano, a oposição começa a se mobilizar para tentar suspender essa medida, que encarece diretamente smartphones, processadores, placas de vídeo e outros equipamentos de rede.

Recentemente, o Partido Novo protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados, com o objetivo específico de anular os efeitos da portaria governamental que aumentou os impostos no setor de tecnologia.

### Arrecadação disfarçada de proteção

A principal análise dos parlamentares que apoiam o projeto reflete o sentimento comum entre os entusiastas de hardware: a medida não busca proteger a indústria nacional, uma vez que o Brasil não fabrica silício e tecnologia avançada, mas sim penaliza o consumidor para resolver o déficit nas contas públicas.

No texto justificativo da ação e nas declarações oficiais do partido, os deputados enfatizam que o Poder Executivo está cometendo um desvio de finalidade. Eles afirmam que “o Congresso não pode aceitar que o Executivo use tributos regulatórios como instrumento de arrecadação”, ressaltando que isso fere princípios constitucionais.

As críticas foram intensificadas com a declaração de que a decisão do governo impõe “mais imposto no lombo do cidadão”. O partido acrescenta que as metas fiscais da União não devem ser alcançadas “penalizando quem trabalha, estuda e produz”, principalmente considerando que computadores e smartphones são essenciais para a população nos dias de hoje.

### O que acontece agora?

A apresentação do PDL é apenas o primeiro passo em uma possível e longa batalha legislativa. Projetos de Decreto Legislativo são uma ferramenta constitucional disponível ao Congresso Nacional para derrubar atos do Presidente da República ou de seus Ministérios, sempre que os parlamentares consideram que houve excesso de poder por parte do governo.

No entanto, para que o imposto de importação sobre celulares e peças de PC seja revertido, o projeto precisa ser discutido e aprovado pela maioria na Câmara e, em seguida, pelo Senado. Até que isso ocorra, a regra atual permanece em vigor.