Deputados aprovam isenção de taxas para data centers de Big Techs enquanto imposto sobre peças de PC sobe

A política tributária brasileira voltada para a tecnologia apresenta, nesta semana, uma série de contradições. Recentemente, o Governo Federal anunciou um aumento no imposto de importação, planejado para arrecadar R$ 14 bilhões até 2026. Essa medida impacta diretamente o preço de smartphones, processadores e placas de vídeo, com a justificativa oficial sendo a “proteção da indústria nacional”.

Porém, essa proteção parece não se aplicar a grandes corporações. Após a divulgação negativa desse aumento, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um regime especial de tributação. Este regime é focado em atrair grandes Data Centers para o Brasil.

Com o objetivo de posicionar o país no cenário global da Inteligência Artificial, o projeto busca convencer gigantes como Amazon, Microsoft e Google a implantarem suas operações no Brasil, o que significa abrir mão de certos impostos.

As medidas propostas incluem a suspensão de tributos federais, como PIS/Pasep e Cofins, além do Imposto de Importação, para a aquisição de equipamentos necessários para a infraestrutura desses Data Centers.

A situação é irônica: enquanto as grandes empresas de tecnologia, cujos servidores são compostos por processadores e GPUs de última geração não fabricados nacionalmente, se beneficiam de isenções bilionárias, o consumidor final, um editor de vídeo independente ou uma pequena empresa, enfrentará custos elevados com o aumento das tarifas.

Essa aprovação do regime especial para Data Centers revela a fragilidade do argumento de proteção da indústria nacional utilizado para taxar o consumo no varejo. É claro que o governo reconhece a incapacidade do Brasil em fornecer silício e hardware avançado localmente. Assim, para atrair multinacionais, necessita oferecer incentivos.

Atualmente, o mercado tecnológico no Brasil se divide em dois níveis: no topo, estão as corporações globais, beneficiadas por políticas fiscais que favorecem a infraestrutura de Inteligência Artificial; na base, consumidores e profissionais autônomos se tornam os principais financiadores dessa estrutura pública.

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