Lula defende a regulação do digital para garantir a soberania do Brasil

Em uma visita à Espanha, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Sanchez selaram 15 acordos de cooperação nas áreas de tecnologia, segurança e minerais críticos. Durante uma coletiva de imprensa, ambos abordaram um assunto considerado prioritário pelos dois governos: a regulação das grandes plataformas digitais.

Lula destacou que “o ECA Digital foi apenas o primeiro passo de regulamentação. Precisamos regular tudo o que for digital para garantir a soberania do nosso país e evitar a intromissão externa, especialmente em ano eleitoral.” O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, aprovado pelo Brasil, estabelece que redes devem verificar a idade dos usuários e desativar funcionalidades como a rolagem infinita para menores. No entanto, Lula deixou claro que esse é apenas o início de uma agenda regulatória mais ampla.

Além de proteger crianças, Lula lançou um alerta sobre o que ele chamou de “colonialismo digital”. Segundo ele, “Nossos dados são extraídos, monetizados e usados para concentrar poder nas mãos de um grupo de bilionários. Sem regras, as big techs vão instituir a era do colonialismo digital.” No âmbito da cooperação bilateral, Brasil e Espanha planejam projetos conjuntos entre o Centro Nacional de Supercomputação de Barcelona e o Laboratório Nacional de Computação Científica, focando em inteligência artificial.

Sanchez trouxe notícias sobre a agenda legislativa espanhola, que inclui um projeto de lei para proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos e propostas para responsabilizar penalmente as plataformas que não retirarem conteúdos nocivos após notificação. “As regras que se aplicam no mundo físico não são aplicadas no digital, gerando preocupações para pais e jovens. Chegamos tarde para essa discussão”, afirmou Sanchez.

A urgência de uma ação eficaz também se baseia em dados preocupantes. O ministro da Justiça espanhol, Félix Bolaños, mencionou que a idade média do primeiro acesso a conteúdo pornográfico para jovens na Espanha é de apenas 11 anos. Além disso, o aumento de crimes sexuais cometidos por menores foi de 18% em 2022.

Sanchez enfatizou que muitas vezes esses acessos não são procurados pelos jovens, mas oferecidos pelas próprias plataformas. Ele citou as empresas como responsáveis por expor os jovens a conteúdos violentos e pornográficos, algo que contraria os avanços contra a violência de gênero. Ele também ressaltou que um acordo bilateral com o Brasil é apenas um passo e que liderou uma reunião com 14 países da União Europeia para iniciar discussões sobre o controle de acesso nas redes sociais. A Espanha implantou a primeira Agência de Supervisão de Inteligência Artificial da Europa, citada por Lula como uma referência em seu discurso.

Além das questões digitais, Lula reafirmou a importância da regulação dos trabalhadores por aplicativo, um tema que gera debate entre sindicatos e empresas no Brasil. Ele reconheceu a dualidade de opiniões sobre o trabalho autônomo, defendendo que “ser autônomo não deve significar a ausência de direitos como renda digna, descanso remunerado e seguridade social”. O presidente também anunciou planos para abolir a jornada 6×1, oferecendo dois dias de descanso semanal.

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