Adobe será condenada a pagar US$ 150 milhões por ocultar taxa de cancelamento dos usuários

A Adobe acaba de fechar um acordo marcante na história recente do setor de software. A gigante do design irá pagar US$ 150 milhões ao Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) para encerrar um processo que a acusava de ocultar taxas de cancelamento e criar um processo de desistência complicado para os usuários.

Esse anúncio encerra uma investigação iniciada em 2024, que alegava que a Adobe violou a lei federal americana de proteção ao consumidor online (ROSCA).

### A Polêmica do Plano “Anual Pago Mensal”

No centro da controvérsia estava o plano mais popular da Creative Cloud. A Adobe oferecia um desconto atrativo para quem assinasse o pacote completo de forma anual, pagando mensalmente. No entanto, muitos usuários não perceberam que, ao cancelar antecipadamente, enfrentariam uma multa automática de 50% do saldo restante do contrato.

Na prática, um usuário que tentasse cancelar no primeiro mês poderia descobrir uma dívida imediata de quase US$ 385, sem ter recebido nenhum aviso claro sobre essa cláusula no momento da compra. Segundo o DOJ, o processo de cancelamento era um “labirinto” repleto de ofertas não solicitadas e avisos intimidadores, projetados para desgastar o cliente.

### Mudanças para os Usuários

Além da penalidade financeira – que será dividida entre o governo e a conversão em serviços gratuitos para os afetados – a Adobe agora deve seguir algumas ordens judiciais:

– Exibir o cálculo exato da taxa de rescisão antes da confirmação de qualquer assinatura.
– Notificar proativamente os usuários sobre o fim dos períodos de teste gratuito.
– Simplificar o processo de cancelamento, eliminando etapas desnecessárias.

Embora a Adobe tenha negado qualquer irregularidade, a empresa declarou que sempre foi “transparente com os termos e condições de seus contratos de assinatura” e que tem um “processo de cancelamento simples”. Contudo, em seguida, reconheceu que “nos últimos anos, tornou os processos de inscrição e cancelamento ainda mais simplificados e transparentes.”

Essa reviravolta traz um novo cenário aos usuários e levanta questões importantes sobre a transparência nas práticas comerciais da empresa.