Califórnia propõe restrições à venda de impressoras 3D para modelos aprovados, acompanhando ações de Washington e Nova York contra impressão de peças de armas

Uma nova proposta de lei na Assembleia Legislativa da Califórnia pode exigir que os fabricantes de impressoras 3D comprovem o uso de algoritmos ou tecnologias para impedir a impressão de armas de fogo. A proposta, chamada AB-2047, segue a linha de iniciativas anteriores de Washington e Nova York, mas traz uma novidade: proíbe a venda ou transferência de qualquer impressora 3D no estado, a menos que esteja na lista de modelos aprovados pelo governo californiano.

Se a proposta for aprovada, até julho de 2027, o Departamento de Justiça da Califórnia deverá publicar diretrizes para a certificação das impressoras 3D e dos softwares projetados para bloquear a impressão de peças de armas. As empresas devem apresentar solicitações de aprovação até janeiro de 2028, e, seis meses depois, em julho do mesmo ano, todas precisam atestar que cumprem os padrões exigidos. Em setembro de 2028, será divulgada uma lista atualizada trimestralmente com os modelos autorizados.

Além disso, impressoras não autorizadas não poderão ser vendidas a partir de 1º de março de 2029. Assim como nos projetos de lei de Washington e Nova York, a violação dessas regras será considerada ilegal. O texto da lei da Califórnia especifica que, em relação ao design de firmware, os fornecedores devem demonstrar que sua tecnologia garante que uma impressora direcione possíveis trabalhos de impressão para o algoritmo antes do início do processo de impressão.

Os vendedores também terão que garantir que as impressoras aceitem trabalhos de impressão exclusivamente de um software pré-impressão específico, evitando a aceitação de tarefas de outras fontes que tentem driblar a detecção.

Caso os projetos de lei dos três estados sejam aprovados, pode haver dificuldades para os fabricantes de impressoras 3D, que teriam que criar e manter diferentes linhas de produtos para atender às diversas exigências regionais.