Nintendo processa governo Trump em polêmica legal

A Nintendo está processando o governo dos EUA em relação às tarifas implementadas pela administração Trump, que mais tarde foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte dos EUA.

A notícia sobre essas tarifas, que surgiu no mesmo período do ano passado, coincidiu com o lançamento das pré-vendas do Nintendo Switch 2. Isso resultou em uma queda acentuada nas ações de empresas japonesas de jogos e levou a Nintendo a adiar as pré-vendas do Switch 2 nos Estados Unidos, alegando “condições de mercado em evolução”. Além disso, as tarifas elevaram o custo dos acessórios do Switch 2 no país, e alguns varejistas americanos, alarmados, chegaram a cancelar pré-vendas antes do lançamento do console.

Recentemente, a Nintendo of America protocolou uma queixa na Corte de Comércio Internacional dos EUA, buscando reembolso das tarifas anteriormente impostas, que somadas podem ultrapassar US$ 200 bilhões em todo o mundo.

Os documentos do tribunal afirmam que essa ação diz respeito à “iniciação e administração de medidas comerciais ilegais que resultaram, até o momento, na arrecadação de mais de US$ 200 bilhões em tarifas sobre importações de quase todos os países”. Os advogados da Nintendo enfatizam que a empresa tem legitimidade para processar, pois é a importadora oficial de bens sujeitos às tarifas da IEEPA, e busca tanto reembolso quanto os encargos de juros, alegando ter sofrido prejuízos devido a essas tarifas.

Nos documentos, a Nintendo solicita que, conforme a decisão da Suprema Corte, a corte ordene o reembolso imediato, com juros, de qualquer taxa da IEEPA paga pela empresa, além de qualquer remédio que a corte considerar apropriado.

O processo menciona especificamente várias partes que considera responsáveis, incluindo o Escritório do Representante Comercial dos EUA, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, o Departamento de Segurança Interna, o Departamento de Comércio dos EUA e o Departamento do Tesouro dos EUA, além de indivíduos relacionados.

A Nintendo exige que os réus reembolsem “de forma imediata” os pagamentos de tarifas indevidas, com juros, e cubram suas “razonáveis” taxas de advogado.

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