Supremo Tribunal dos EUA decide que provedores de internet não são responsáveis pela pirataria de usuários, garantindo vitória à Cox Communications

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu a favor da Cox Communications em um caso de violação de direitos autorais movido pela Sony Music Entertainment e outras gravadoras em 2018. Na época, a empresa de serviços de internet havia perdido a ação quando as gravadoras alegaram que ela não havia desconectado assinantes, mesmo após inúmeras notificações sobre downloads e compartilhamentos de música pirata. Este veredito resultou em uma indenização de 1 bilhão de dólares, mas foi anulado em uma apelação.

A decisão do tribunal destaca que, embora muitas pessoas usem a internet para atividades legais, algumas a utilizam para compartilhar de forma ilegal obras protegidas por direitos autorais, como músicas e filmes. O juiz Clarence Thomas enfatizou que, em vez de processar os infratores, os detentores de direitos autorais optaram por responsabilizar a Cox Communications, que apenas fornecia a conexão de internet.

O tribunal estabeleceu um precedente importante, afirmando que os provedores de internet (ISPs) não são responsáveis pelas ações de seus usuários. A Cox possui uma cláusula em seu contrato que proíbe a distribuição de conteúdo pirata, mas muitos de seus seis milhões de assinantes parecem ignorar essa regra. Documentos judiciais revelaram que a MarkMonitor, uma empresa especializada em rastrear upload e download ilegal de mídias, enviou 163.148 notificações à Cox com IPs infratores em um período de dois anos. Entretanto, a Sony indicou que apenas 32 assinantes foram desconectados por atividades ilegais.

O tribunal também clarificou que a Cox não tinha responsabilidade contributiva nas questões de violação de direitos autorais, já que não ficou provado que a empresa havia “induzido a infração” ou que vendia um serviço direcionado especificamente para infringir direitos autorais. Além disso, foi ressaltado que provedores como a Cox possuem conhecimentos limitados sobre como seus serviços são utilizados; eles podem identificar quais IPs correspondem a quais contas de assinantes, mas não conseguem distinguir os usuários individuais nem controlar diretamente a maneira como os serviços são empregados.