TSE proíbe recomendações de candidatos por IA nas eleições de 2026, mesmo a pedido do usuário

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu novas regras que proíbem a divulgação de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas após o primeiro turno, programado para 4 de outubro de 2026. Essa medida abrange materiais que alterem a imagem, voz ou declarações de candidatos e figuras públicas, independentemente de serem rotulados como manipulados. Caso essa norma não seja cumprida, as plataformas digitais poderão enfrentar a remoção imediata dos conteúdos ou problemas de acessibilidade aos seus serviços.

### Restrições Específicas à IA na Propaganda

As propagandas eleitorais que utilizam inteligência artificial devem ter uma identificação clara e acessível sobre a manipulação de imagens, sons ou vídeos, além de indicar o tipo de tecnologia utilizada. Provedores de IA não poderão ranquear, recomendar ou sugerir candidatos, partidos ou coligações. Também não será permitido que as plataformas emitam opiniões, indiquem preferências eleitorais ou favoreçam ou desfavoreçam candidatos de forma direta ou indireta, mesmo que solicitado pelo usuário por meio de respostas automatizadas.

A norma ainda proíbe perfis falsos ou automatizados que pratiquem ações repetidas que possam ameaçar a integridade do processo eleitoral. Conteúdos que envolvam violência política contra mulheres, nudez ou pornografia deepfake também estão banidos. As plataformas têm responsabilidade solidária em não remover conteúdos que não estejam rotulados ou que estejam em desacordo com a legislação.

O relator, ministro Nunes Marques, destacou que as contribuições recebidas durante o processo de instrução contribuíram para um aprofundamento das discussões e para um aprimoramento das normas para as Eleições de 2026, levando em conta os princípios da liberdade de expressão político-eleitoral, isonomia, transparência, segurança jurídica e fortalecimento do processo democrático.