Washington propõe novos controles para armas impressas em 3D com recursos de bloqueio e algoritmo de detecção de projetos, infrações podem levar a penas de cinco anos e multa de até R$ 15 mil

À medida que as armas impressas em 3D se tornam uma preocupação crescente, Washington é o mais recente estado a propor leis para limitar a proliferação desses armamentos. Um novo projeto de lei, que recebeu sua primeira leitura na casa legislativa na semana passada, busca impedir a “fabricação ilegal de armas, exigindo que as impressoras 3D sejam equipadas com tecnologias de bloqueio específicas”.

O projeto de lei HB 2321 estabelece que, a partir de 1º de julho de 2027, nenhum fabricante ou vendedor de impressoras 3D poderá comercializar os dispositivos no estado a menos que estejam equipados com “recursos de bloqueio” que impeçam a impressão de armas e peças de armas ilegais. Segundo a proposta, esses controles de software devem “rejeitar efetivamente” os pedidos de impressão dessas partes com “um alto grau de confiabilidade” e também evitar que os usuários contornem essas ferramentas. As características de bloqueio são definidas como um “algoritmo de detecção de projetos de armas”.

Para atender a essa nova legislação proposta, os fabricantes de impressoras 3D poderão optar por três soluções via software: integração de um algoritmo de detecção de projetos de armas no firmware da impressora, design de software pré-impressão que inclua o algoritmo ou um design de autenticação por handshake.

Todas as três soluções são detalhadas no projeto de lei, mas têm o mesmo objetivo. Se aprovada, essa lei impedirá que marcas de impressoras 3D vendam seus produtos em Washington sem controles rigorosos para evitar a impressão de armas 3D ou de partes que possam ser usadas para modificar armamentos existentes.

De acordo com o projeto de lei, a violação dessa legislação proposta seria um crime de classe C, o que significa que quem não cumprir essas determinações poderá enfrentar até cinco anos de prisão e uma multa de até 15.000 dólares.

Washington não é o primeiro estado a discutir a regulação de armas impressas em 3D por meio de legislações e provavelmente não será o último. Recentemente, Nova York também tomou medidas para banir 3D-printed guns, propondo a obrigatoriedade de medidas de segurança nas impressoras 3D e endurecendo o controle sobre o compartilhamento e posse de arquivos 3D que contenham armas ou componentes de armamentos.