Microsoft 365 Copilot será instalado automaticamente no Windows 11 sem autorização prévia

No início deste ano, a Microsoft revogou uma decisão polêmica relacionada ao Windows 11, que previa a instalação automática do Microsoft 365 Copilot para os usuários do Office. Contudo, a empresa voltou atrás e anunciou que relançará as instalações automáticas do Microsoft 365 Copilot. O software será instalado em “PCs Windows qualificados com aplicativos de desktop do Microsoft 365”, como Word, Excel e PowerPoint, disponíveis por meio de assinaturas mensais ou anuais, tanto para usuários individuais quanto empresariais.

Essa instalação será realizada sem necessidade de interação do usuário, sendo ativada automaticamente na maioria dos computadores que utilizam os aplicativos do Microsoft 365. No entanto, apenas usar o Word não resultará na instalação automática do Microsoft 365 Copilot. Para quem utiliza pacotes do Office com pagamento único, essa alteração não se aplicará.

De acordo com a Microsoft, essa medida visa “simplificar o acesso ao aplicativo Copilot e garantir que os usuários possam descobrir e usar facilmente os recursos de produtividade”.

Os usuários que não desejarem ter o Microsoft 365 Copilot AI em seus computadores precisarão desinstalá-lo manualmente ou optar por não instalá-lo. O processo será mais simples para usuários individuais em comparação aos administradores que gerenciam redes inteiras de computadores.

Na Europa, a situação é diferente. As regulamentações da União Europeia consideram a instalação forçada sem consentimento do usuário como uma violação, portanto, é provável que a Microsoft suspenda a implementação da instalação automática na região.

E o que dizer do Brasil?

A legislação brasileira não proíbe explicitamente a instalação automática de software por empresas com as quais o usuário já possui uma relação contratual ativa. Contudo, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) estabelece que qualquer coleta ou tratamento de dados pessoais deve seguir uma base legal válida, ter uma finalidade específica e garantir transparência ao titular.

No caso do Microsoft 365 Copilot, que pode processar dados do usuário para oferecer suas funcionalidades, a Microsoft poderá se basear em fundamentos legais como a execução de contrato ou legítimo interesse, sem necessariamente requerer consentimento. No entanto, essa prática gera questionamentos sobre os princípios de finalidade e necessidade, que exigem que o tratamento dos dados seja restrito ao mínimo necessário.

A fiscalização é de responsabilidade da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que tem a autoridade para investigar e aplicar sanções em caso de irregularidades. Ao contrário da União Europeia, que possui uma interpretação mais rigorosa sobre práticas consideradas “imposição” de software, o Brasil ainda carece de uma regulamentação específica para a instalação automática. Essa situação cria uma zona cinzenta que dependerá de análise caso a caso pela ANPD ou pelo Judiciário.