Câmara aprova isenção de imposto para notebooks importados: fim da taxa?

Uma mudança muito esperada pelos brasileiros que viajam para o exterior deu um passo importante. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 2204/25) que isenta notebooks do imposto de importação quando trazidos na bagagem acompanhada. Na prática, o objetivo é equiparar o notebook ao celular e ao relógio de pulso: itens que a Receita Federal já considera de “uso pessoal” e que não entram na cota de isenção de US$ 1.000 (via aérea).

O que muda?

Atualmente, se um viajante traz um notebook de US$ 1.200 dos EUA, ele precisa pagar imposto sobre os US$ 200 que excedem a cota (ou sobre o valor total, dependendo da interpretação do fiscal, caso não seja declarado). Com a nova lei, um notebook por passageiro seria automaticamente isento, independentemente do valor, desde que esteja fora da caixa e em uso, assim como ocorre com smartphones. O relator, deputado Zé Adriano (PP-AC), argumenta que o notebook deixou de ser um item de luxo e se tornou uma ferramenta essencial para trabalho e estudo.

Atenção: Ainda não está valendo!

O projeto foi aprovado em uma comissão, mas ainda precisa passar por outras etapas:

1. Comissão de Finanças e Tributação.

2. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

3. Se não houver recurso para ir ao Plenário, seguirá diretamente para o Senado.

4. Sanção do Presidente da República.

Só após todo esse processo a regra entrará em vigor. Vale lembrar que a isenção será aplicada apenas para um dispositivo por pessoa. Trazer três MacBooks na bagagem, por exemplo, continuará a ser considerado comércio e poderá resultar em multas elevadas.