Samsung ganha processo e TCL é impedida de vender TVs com publicidade enganosa na Alemanha

O 1º Tribunal Distrital de Munique tomou uma decisão importante em um caso entre a Samsung e a filial alemã da TCL, em uma ação iniciada em abril de 2025. Os juízes concluíram que a série QLED870 e outros modelos da TCL infringem a legislação alemã que proíbe concorrência desleal. A motivo da decisão é que esses aparelhos utilizam uma quantidade mínima de pontos quânticos em seus difusores, o que não gera um impacto mensurável na qualidade da reprodução das cores. De acordo com o veredicto, a TCL deve suspender imediatamente a divulgação desses produtos na Alemanha e não pode comercializá-los sob a designação QLED no país. A Samsung argumentou que o termo QLED cria uma expectativa nos consumidores quanto a melhorias significativas em cor e brilho, com base em tecnologia padrão.

### Tecnologia QLED Explicada

Os televisores QLED utilizam um filme de pontos quânticos entre a retroiluminação de LEDs azuis e o painel LCD, convertendo luz para ampliar o espectro de cores até 100% do volume DCI-P3 e alcançando picos de brilho superiores a 2000 nits em modelos premium. O padrão IEC TR 62595-1-6:2025 define os pontos quânticos como elementos que, ao serem energizados por luz azul, propiciam essa conversão mensurável, seja na forma de filmes, placas difusoras ou guias de luz. A TCL QLED870 de 75 polegadas, equipada com o processador AiPQ 3.0, controla 220 zonas de retroiluminação local, tem uma taxa de atualização de 144 Hz com VRR e apresenta latência de 5,7 ms em HDMI. Contudo, os pontos quânticos limitados nos difusores não alteram de forma significativa o desempenho das cores.

### Histórico de Disputas

Esta não é a primeira vez que a Samsung triunfa sobre a TCL na Alemanha. Em fevereiro de 2025, o Tribunal de Düsseldorf concedeu uma liminar contra o nome “NXTFRAME”, da TCL, por violar a marca “The Frame”, da Samsung, registrada na UE desde 2017 para TVs com modo arte e design de moldura. Como resultado, a TCL rebatizou o produto para A300 em toda a Europa. A Samsung, por sua vez, fortalece suas TVs QLED com a certificação “Real Quantum Dot Display” da TÜV Rheinland, assegurando a conformidade com o padrão IEC 62595-1-6.

### Processos nos EUA

A decisão na Alemanha reflete ações coletivas contra a TCL nos Estados Unidos, especificamente em locais como Riverside County, Califórnia, e Nova York. Consumidores alegam fraude relacionada ao uso do termo QLED, afirmando que os modelos não possuem a tecnologia prometida ou a utilizam em quantidades irrelevantes, o que infringe as leis de proteção ao consumidor. A Hisense também é alvo de um processo semelhante no Distrito Sul de Nova York, envolvendo suas séries QD5, QD6, QD65, QD7, U7 e U7N, que estão sendo questionadas por não entregarem os benefícios prometidos em relação às cores. As partes envolvidas buscam compensações, reembolsos e a proibição de publicidade enganosa.