GrapheneOS se recusa a cumprir novas leis de verificação de idade para sistemas operacionais e garante que nunca exigirá informações pessoais

A GrapheneOS, um sistema operacional Android voltado para a privacidade, anunciou que não irá seguir as novas leis que exigem a coleta de dados de idade dos usuários durante a configuração. Em um comunicado recente, foi destacado que o GrapheneOS permanecerá acessível a qualquer pessoa ao redor do mundo, sem necessidade de informações pessoais, identificação ou contas. Caso os dispositivos GrapheneOS não possam ser vendidos em algumas regiões devido a essas regulamentações, a equipe do projeto afirmou que isso será aceito.

Essa decisão surge após a implementação da Lei Digital ECA no Brasil, que impõe multas de até R$ 50 milhões por violação para provedores de sistemas operacionais que não implementem a verificação de idade. A mesma situação se repete na Califórnia, onde a Lei de Garantia da Idade Digital exigirá a coleta de dados de idade ou data de nascimento durante a configuração de contas a partir de janeiro de 2027. O estado do Colorado também introduziu requisitos semelhantes.

O GrapheneOS é desenvolvido pela GrapheneOS Foundation, uma organização sem fins lucrativos registrada no Canadá. Embora essas leis não tenham origem canadense, existem dúvidas sobre a jurisdição.

Recentemente, a Motorola e a GrapheneOS firmaram uma parceria para levar o sistema operacional para futuros dispositivos da Motorola, o que encerra sua longa exclusividade com os dispositivos Google Pixel. Um smartphone da Motorola, que operará com GrapheneOS, está previsto para 2027. Se esses dispositivos forem vendidos com o sistema já instalado, precisarão cumprir as regulamentações locais.

A GrapheneOS não é a primeira nem será a última a recusar a conformidade com novas leis de verificação de idade. Por exemplo, desenvolvedores de firmware de calculadoras open-source e outras entidades também manifestaram sua oposição.

A lei da Califórnia não requer documentos de identificação ou verificação biométrica; os usuários apenas precisam declarar sua idade durante a configuração. Críticos, incluindo mais de 400 cientistas da computação, argumentam que tais leis podem criar uma infraestrutura de vigilância sem oferecer proteção real às crianças, visto que a declaração de idade é facilmente burlada.