Anatel intensifica ações contra provedores clandestinos e foca em redes ilegais

A estratégia da Anatel para combater provedores de internet clandestinos já está mostrando resultados além das apreensões e multas. Desde o início de 2026, mais de mil empresas buscaram regularizar suas operações, enquanto cerca de 500 deixaram de oferecer serviços de banda larga de forma irregular, de acordo com os dados divulgados após a terceira etapa da Operação Provedor Legal.

A nova fase da operação aconteceu simultaneamente em 30 de junho em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Distrito Federal. O levantamento indicou que cerca de 30% dos prestadores fiscalizados estavam atuando completamente fora da regulamentação. Esses casos geraram processos administrativos que podem resultar em multas e foram encaminhados ao Ministério Público Federal, onde serão investigados por crime conforme o artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), que aborda a exploração clandestina de serviços de telecomunicações.

Embora ainda elevado, esse percentual representa uma melhora em relação aos números iniciais da ofensiva nacional. Na primeira etapa da Operação Provedor Legal, realizada em março, 52% dos alvos estavam operando clandestinamente. Na segunda fase, concentrada na Região Sudeste, esse índice caiu para cerca de 33%. Agora, na terceira rodada, a porcentagem recuou para aproximadamente 30%, indicando uma possível tendência de redução da atividade irregular, mesmo que o problema ainda exigente atenção.

Ao contrário das abordagens tradicionais de fiscalização, o foco principal da Operação Provedor Legal não é apenas remover empresas ilegais do mercado, mas também encorajá-las a se formalizar. Essa iniciativa faz parte do Plano de Combate à Concorrência Desleal e para a Regularização da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que foi aprovado pela Anatel em 2025. A proposta é clara: diminuir o espaço para quem opera sem autorização e aumentar a concorrência entre as empresas que seguem as mesmas regras regulatórias.

De acordo com a Anatel, os resultados já são visíveis. Além das cerca de 500 empresas que interromperam suas atividades irregulares, mais de mil solicitaram autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), modalidade que permite oferecer acesso à internet em banda larga de forma legal. A crescente demanda por autorizações sugere que a fiscalização está efetivamente reduzindo a atuação clandestina, incentivando uma conformidade maior com as normas regulatórias.

É importante ressaltar que nem todo pequeno provedor de internet opera de forma irregular. Existem milhares de provedores regionais legalmente autorizados no Brasil, que são fundamentais para expandir a cobertura de fibra óptica em áreas com pouca presença das grandes operadoras.

Quando a fiscalização detecta a exploração clandestina do SCM, a Anatel inicia um processo administrativo que pode resultar em multas e outras sanções válidas conforme a legislação vigente. Os casos também são encaminhados ao Ministério Público Federal para investigação da possível prática de crime segundo a Lei Geral de Telecomunicações, que pode acarretar pena de detenção e multa. As operações frequentemente contam com o apoio de forças de segurança estaduais para apreender a infraestrutura utilizada pelos provedores irregulares.

A Operação Provedor Legal continuará ao longo do ano, sendo uma das principais estratégias da Anatel para reduzir os serviços clandestinos de banda larga e promover a formalização do setor.