Governo destina R$ 85 mil para aquisição de televisions de 50 polegadas em presídios federais

Resumo Rápido!

A Senappen anunciou um investimento de R$ 85,4 mil na aquisição de 40 televisores de 50 polegadas para o projeto ReintegraCINE. Esta iniciativa visa modernizar as sessões de cinema oferecidas a detentos federais desde os anos 2000. Os novos equipamentos substituirão os antigos DVDs e VHS, mas a conexão com a internet será bloqueada. Todo o conteúdo a ser exibido passará por uma rigorosa aprovação de segurança antes de ser disponibilizado para os reclusos.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais anunciou a distribuição de televisores 4K com resolução Ultra HD em cinco penitenciárias federais de segurança máxima. Cada aparelho custou aproximadamente R$ 2.135, totalizando um investimento de R$ 85,4 mil. A entrega deve ser concluída até fevereiro de 2026, quando o ReintegraCINE começará a operar oficialmente.

Esse projeto não é uma novidade; ele moderniza uma prática que já existe há décadas no sistema penitenciário federal. Anteriormente, os detentos assistiam filmes por meio da “Cinemateca”, um acervo de mídias físicas, que incluía fitas VHS e DVDs. Com o avanço da tecnologia e a dificuldade de manutenção dos antigos players, o governo optou pela transição para o formato digital.

Protocolo de Segurança em Três Camadas

A implementação não será simplesmente ligar as TVs e navegar na internet. A Senappen deixou claro que os detentos não terão acesso físico aos aparelhos e suas funcionalidades de internet. As TVs serão pré-configuradas com bloqueios técnicos, seguindo rigorosos protocolos de segurança estabelecidos no Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado em março de 2022.

O conteúdo a ser exibido passará por três etapas de curadoria:

• Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais: Seleciona os filmes com base em critérios éticos, pedagógicos e institucionais.
• Divisão de Segurança e Disciplina: Avalia cada título sob a perspectiva da segurança prisional.
• Conselho Disciplinar do Preso: Aprova nominalmente os detentos que podem participar de cada sessão.

A Lei de Execução Penal brasileira prevê assistência cultural e recreativa aos presos como parte do processo de reintegração social. O ReintegraCINE alinha-se a essa legislação, refletindo um modelo já adotado por diversos sistemas prisionais estaduais. Iniciativas semelhantes surgem em presídios de São Paulo, Rio de Janeiro e outros estados, incluindo até oficinas de produção audiovisual.

O Que Muda na Prática

Para aproximadamente 500 detentos do sistema federal de segurança máxima, que inclui criminosos de alta periculosidade e líderes de facções, o ReintegraCINE representa uma nova ferramenta de atividades educacionais e culturais disponíveis. A participação em cada sessão de cinema estará sujeita à aprovação de comportamento e disciplina de cada indivíduo.