Governo elimina imposto de 20% em compras internacionais de até US$ 50, e usuários comemoram nas redes sociais!

O governo federal anunciou a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória nesta terça-feira (12), que revoga a antiga cobrança de 20% aplicada sobre encomendas de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A nova medida entra em vigor a partir de quarta-feira (13), após a publicação do texto no Diário Oficial da União.

Essa tributação sobre pequenos pacotes durou menos de dois anos. Instituída em agosto de 2024, a lei anterior foi resultado de um lobby da indústria nacional, mesmo com o próprio presidente a considerando uma medida irracional. Para o consumidor que adquire produtos de baixo valor, como capas de celular e roupas, o custo final já volta a ser mais acessível. No entanto, dez estados aumentaram o ICMS para 20% sobre essas encomendas, e esse imposto estadual permanece inalterado pela nova decisão.

A retirada da taxa ocorre em um momento em que as receitas aduaneiras estão crescendo. Entre janeiro e abril de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com esse tributo, apresentando um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2025, o total arrecadado alcançou R$ 5 bilhões, um recorde. Abrir mão dessa receita pode complicar o cumprimento da meta fiscal, que exige um superávit de R$ 34,3 bilhões, representando 0,25% do PIB. Antes da assinatura da MP, já havia um déficit previsto próximo a R$ 60 bilhões.

O governo justifica essa nova postura como parte de um esforço para regularizar o setor e combater o contrabando. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a administração conseguiu reduzir quase completamente o comércio ilegal nos últimos três anos, o que permitiu a decisão de zerar a taxa. O programa Remessa Conforme, criado para organizar o fluxo aduaneiro, permanece ativo, mas agora sem a alíquota de importação para encomendas de até US$ 50. A rejeição à taxa dentro do governo era alta, chegando a 62%, e sua cobrança causou perdas significativas aos Correios.

A mudança foi planejada pela equipe econômica desde abril de 2026. Miriam Belchior (Casa Civil) e Bruno Moretti (Planejamento) estavam ao lado de Ceron ao anunciar a medida. O setor varejista, que apoiou a criação da taxa no passado, agora enfrenta a concorrência das plataformas asiáticas sem a proteção tributária federal. Na prática, para quem utiliza o aplicativo das lojas, isso significa que o valor final das compras será livre dos 20% de imposto.

É importante destacar que a Medida Provisória precisará ser publicada no Diário Oficial para se tornar válida, e o equilíbrio das contas públicas dependerá de novas fontes de receita para compensar a ausência dos R$ 5 bilhões anuais que eram arrecadados antes da revogação.