Motoristas protestam contra PL de regulamentação das corridas, ressaltando que legisladores nunca usaram carro de app

Cerca de 1,7 milhão de motoristas de aplicativo atuam no Brasil atualmente, segundo dados do IBGE divulgados em outubro de 2025. Uma parte significativa desse grupo se mobilizou em São Paulo na manhã de terça-feira (14) em protesto contra o PLP 152/2025. A carreata teve seu início na zona sul da cidade e percorreu a avenida Luís Carlos Berrini, a Bandeirantes e a Dr. Arnaldo, finalizando na Praça Charles Miller, no Pacaembu. Durante o trajeto, o trânsito na região sul ficou congestionado, com lentidão de até 1,5 km.

A mobilização se espalhou por 13 capitais, organizada pela Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (ANEA). Em Natal (RN), motoristas paralisaram suas atividades em protesto contra um relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A paralisação em Natal se somou a carreatas em Brasília, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza e Porto Velho, todas contrárias à proposta que estabelece um pagamento mínimo de R$ 8,50 por entrega de até 4 km.

### O projeto que está na mira

O PLP 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), tramita na Câmara dos Deputados desde 2025 e visa regulamentar o transporte remunerado através de plataformas como Uber e 99, além de serviços de entrega como iFood e Rappi. A primeira votação estava prevista para hoje, mas o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), solicitou a retirada do item da pauta na noite anterior, adiando a votação, que não tem nova data definida.

### “Eles estão priorizando as plataformas”

Os motoristas que participaram do protesto levantam preocupações sobre como o texto aborda os deveres sem assegurar direitos. Um motorista, que atua na área há três anos, destacou que a proposta não oferece garantias de valores ou segurança, afirmando que as prioridades estão voltadas para as plataformas e o governo, enquanto os motoristas buscam ter seus direitos reconhecidos. Outro motorista, com oito anos de experiência, criticou o foco nas obrigações e a falta de proteção contra elevadas taxas, que podem deixar os trabalhadores em desvantagem.

Essas reclamações são fundamentadas no projeto, que introduz a figura do “trabalhador autônomo plataformizado”, afastando o vínculo empregatício tradicional e exigindo contribuição previdenciária. Para as plataformas, a proposta define um teto de comissão de 30% sobre o valor das corridas, mas não estabelece um piso tarifário para os motoristas. A falta de segurança em relação à renda também é um ponto de conflito, devido a bloqueios realizados por algoritmos, que, segundo os motoristas, ocorrem de maneira injusta e sem supervisão humana.

### Um setor que não para de crescer

O setor tem mostrado um crescimento expressivo de 35% entre 2022 e 2024 em número de motoristas, atingindo 1,72 milhão apenas na categoria de transporte de passageiros, enquanto os entregadores somam 455 mil trabalhadores, conforme pesquisa do Cebrap publicada em junho de 2025. Diante desse expressivo número de profissionais, o projeto se tornou um ponto de disputa entre plataformas, governo e trabalhadores desde que a Câmara criou a Comissão Especial para analisá-lo em agosto de 2025. Até o momento da publicação, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas do setor, não se manifestou sobre as preocupações levantadas pelos motoristas.