Projeto de lei nos EUA que exige que jogos pagos sejam jogáveis após o desligamento avança para o Senado

Uma proposta de lei nos Estados Unidos, chamada de Protect Our Games Act, conseguiu avançar em sua votação inicial com um resultado de 43 a 16 na Assembleia do Estado da Califórnia. A iniciativa, apresentada pelo legislador Chris Ward, visa proteger os jogos pagos que dependem de uma conexão online, evitando que sejam descontinuados e tornados impossíveis de jogar no futuro.

Agora, o projeto seguirá para o Senado do Estado, onde será debatido e votado novamente. Se aprovado, membros da Câmara e do Senado trabalharão na versão final do texto antes de submetê-lo à aprovação definitiva. Uma vez aprovado, o Presidente terá um prazo de 10 dias para assinar ou vetar a proposta.

Se a lei for aprovada sem modificações, as editoras estarão obrigadas a notificar o público com pelo menos 60 dias de antecedência sobre qualquer fechamento de servidores, evitando que jogadores adquiram jogos que ficarão indisponíveis logo em seguida. O aviso deve incluir a data exata do encerramento, quais serviços deixarão de funcionar, quais recursos do jogo serão afetados, além de possíveis riscos de segurança e orientações sobre como continuar usando o jogo ou solicitar um reembolso.

As editoras terão três opções legais a seguir:

1. Disponibilizar uma versão alternativa do jogo que não necessite da conexão com os servidores.
2. Atualizar o jogo atual para que ele continue jogável independentemente dos serviços da operadora.
3. Reembolsar o jogador pelo valor total pago na aquisição do jogo.

É importante ressaltar um detalhe significativo: a proposta se aplicará apenas a jogos lançados a partir de 1º de janeiro de 2027 e não abrangerá jogos baseados em assinaturas ou gratuitos.

Caso se transforme em lei, a iniciativa poderá evitar situações como a de jogos pagos que foram descontinuados, deixando os jogadores sem opção. Isso pode levar a uma tendência de editoras optarem por lançar jogos como gratuitos para evitar a responsabilidade de compensar jogadores ou fornecer versões offline que continuem jogáveis.

Um exemplo futuro do funcionamento dessa lei é o jogo MultiVersus, da Warner Bros, que foi encerrado em maio de 2025. Embora o acesso ao jogo tenha sido cortado, jogadores que se conectaram entre 4 de fevereiro e 30 de maio tiveram suas partidas atualizadas para permitir uma versão offline, mantendo todo o conteúdo que adquiriram.

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