Revolut Bank deve entregar dados de mais de 300 assinantes da Sky TV ligados a operação de pirataria — Provedor de TV deve agir contra assinantes que pagaram pelo serviço ilícito ‘IPTV is Easy’ em uma medida sem precedentes.

A Justiça da Irlanda, em decisão no dia 25 de março, concedeu uma ordem que obriga o Revolut Bank a entregar os dados de 304 assinantes e 10 revendedores do serviço pirateado de IPTV “IPTV is Easy”. Essa é a primeira vez que usuários de serviços de streaming ilegais enfrentam a possibilidade de ações legais por parte dos detentores de direitos autorais no país. Durante o julgamento, o advogado da Sky informou que a empresa planeja processar alguns dos revendedores e assinantes.

A medida está relacionada a uma investigação sobre David Dunbar, um homem de Wexford que gerenciava o serviço “IPTV is Easy”, vendendo assinaturas por valores que variavam de €80 a €100 por ano. Em agosto do ano passado, Dunbar concordou em pagar €480.000 por danos e foi multado em €30.000 por desrespeito à ordem judicial ao destruir provas e impedir uma busca em sua residência.

Apesar de grande parte dos dados dos clientes ter sido perdida ou destruída, os extratos de Dunbar no Revolut mostraram que ele recebeu €118.992 de revendedores e €72.414, além de £9.256, de usuários ao longo de aproximadamente três anos e meio. A Sky conseguiu identificar 12 revendedores e 304 assinantes que realizaram transferências através do Revolut, mas o banco informou que apenas poderia fornecer as informações mediante uma ordem judicial.

Um investigador da Sky afirmou que pelo menos cinco dos revendedores de Dunbar continuam a oferecer serviços de IPTV pirata. Com a temporada de futebol da Premier League se aproximando do fim e eventos importantes de golfe e Fórmula 1 se aproximando, a Sky demonstra a intenção de agir rapidamente, visto que a demanda por conteúdo esportivo premium está em alta.

O advogado da Sky reconheceu que processar todos os assinantes não será viável, mas que ações legais contra um grupo selecionado deles seriam inéditas na Irlanda. O juiz responsável pela decisão limitou o uso das informações obtidas a iniciar processos contra os supostos infratores.

Essa decisão irlandesa se encaixa em uma tendência crescente na Europa de buscar responsabilização de assinantes individuais de IPTV pirata. Recentemente, na França, uma promotoria multou 19 assinantes entre €300 e €400, após suas identidades serem reveladas em uma operação contra revendedores. Na Itália, autoridades identificaram milhares de assinantes após a desmantelação de uma rede pirata no ano passado, e os detentores de direitos enviaram demandas de danos civis além das multas criminais.

Na Irlanda, a prática de utilizar serviços de streaming ilícitos pode resultar em multas de até €127.000 e penas de prisão de até cinco anos, conforme a Lei de Direitos Autorais de 2000. Embora ainda não tenham sido aplicadas penalidades a assinantes, os próximos processos poderão determinar se a fiscalização se estende além dos operadores. Estima-se que haja cerca de 400.000 usuários de IPTV pirata na Irlanda.