Taxas das blusinhas voltarão em 2027 em novo formato; representantes de grandes lojas no Brasil afirmam que medida corrige desigualdade de concorrência com plataformas estrangeiras

Compras internacionais abaixo de US$ 50 serão novamente tributadas pelo governo federal a partir de 2027. A cobrança será feita por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unify impostos, substituindo o antigo imposto de importação de 20%. A alíquota final da CBS será determinada pelo Senado Federal em dezembro de 2026, com base em análises da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A CBS será aplicada igualmente a produtos nacionais e importados, sem isenção de preços. Projeções apontam que a alíquota total do imposto deve ser de 9,43% em 2027, devido às desonerações para carnes e medicamentos.

Anteriormente, a taxação de encomendas internacionais de pequeno valor, que foi revogada em maio de 2026, gerou R$ 5 bilhões em receitas no ano de 2025. Nos primeiros quatro meses de 2026, a arrecadação com esse tributo alcançou R$ 1,78 bilhão. A equipe econômica do governo planeja usar essas novas regras para garantir estabilidade na arrecadação sobre o consumo e pretende relacionar a CBS com futuros impostos sobre bebidas alcoólicas, cigarros e veículos poluentes.

O novo modelo fiscal irá modificar impostos locais, incluindo:

• As alíquotas do ICMS estadual sobre remessas de pequeno valor variam entre 17% e 20%.
• Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
• A alíquota combinada entre o IBS e a CBS para bens importados deve ser de 26,5% após a unificação.

Posicionamento das entidades do varejo nacional

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que representa grandes empresas do setor, destacou que a implementação da CBS é uma forma de corrigir desigualdades de concorrência com plataformas de comércio eletrônico estrangeiras. Segundo a entidade, a taxação sobre transações internacionais protege o mercado local. O Ministério da Fazenda informou que os trabalhos estão sendo realizados de acordo com as regras da Emenda Constitucional 132/23 e da Lei Complementar 214/25.

O IDV ressaltou que “todas as operações comerciais com bens e serviços devem, em regra, ser tributadas. Portanto, as operações comerciais envolvendo importações de pequeno valor também devem ser tributadas, respeitando as leis e o comércio local, que já enfrentam sérios desafios devido a distorções tributárias.”