Ministério da Justiça decide que Discord será acessível apenas para maiores de 18 anos e estabelece prazo de cinco dias para notificações

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, nesta segunda-feira (15), um despacho no Diário Oficial da União que confirma a classificação indicativa do aplicativo Discord como não recomendado para menores de 18 anos. Essa decisão foi resultado de uma revisão realizada pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa. A plataforma tem um prazo de cinco dias para incluir as indicações de idade e os descritores de conteúdo em sua interface.

A análise técnica identificou a presença de materiais com forte impacto em temas como violência, morte intencional, mutilação, erotização, apelo sexual e o consumo de drogas ilícitas. O relatório também ressalta que o alcance dessas publicações se amplia devido à transmissão ao vivo com interação simultânea e à falta de um controle editorial prévio. O documento destaca que a moderação das comunidades recai sobre os administradores, sem comprovação efetiva de ferramentas protetivas.

As novas diretrizes exigem que alertas sejam inseridos sobre o funcionamento de ferramentas interativas, como o compartilhamento de áudio, vídeo e publicidade, além da possível presença de conteúdo adulto. Para cumprir as exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entra em vigor em março de 2026, o Discord implementou um sistema obrigatório de verificação de identidade. Usuários brasileiros precisam validar seus dados para acessar comunidades restritas.

A plataforma utiliza um software da empresa k-ID, que possibilita a verificação de identidade por dois métodos:

1. Estimativa facial: O sistema captura uma imagem em vídeo do rosto do usuário, processando as informações localmente no dispositivo, sem envio para servidores externos.

2. Escaneamento de documento: O usuário deve enviar uma identidade oficial com foto, que é deletada após a confirmação da faixa etária.

Restrições de canais e ampliação de filtros automáticos

Canais com conteúdo classificado como adulto devem ativar mecanismos de controle de idade antes de liberar o acesso. As contas de adolescentes já têm filtros de materiais sensíveis ativados por padrão, ocultando postagens e emitindo avisos automáticos sobre publicações em servidores de risco.

Desde fevereiro de 2026, o aplicativo já utilizava ferramentas baseadas em denúncias de usuários e filtros automáticos. A nova determinação do governo federal assegura a continuidade das operações do serviço no país, estabelecendo parâmetros para notificar pais e responsáveis sobre o conteúdo das interações.